Termos de Uso

Este documento estabelece os Termos e Condições de Uso (“Termos”) da plataforma Curb Ads, operada pela Curb Company LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 51.732.177/0001-13 (“Curb”, “nós”).

1. Aceitação

Ao se cadastrar ou utilizar a plataforma Curb Ads, você (“Usuário”) concorda integralmente com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Caso não concorde, não utilize o serviço.

2. Objeto

A Curb Ads é uma plataforma B2B de gestão e automação de campanhas publicitárias na rede TikTok Ads. O serviço permite, entre outras funcionalidades: conexão de contas TikTok via OAuth, visualização agregada de Business Centers e advertisers, criação e edição em lote de campanhas, regras de automação, monitoramento de criativos e relatórios.

3. Cadastro e responsabilidades do Usuário

O Usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras e atualizadas no cadastro, manter sua senha em sigilo e notificar imediatamente a Curb sobre qualquer uso não autorizado de sua conta. O Usuário é integralmente responsável pelas atividades realizadas em sua conta e pelas campanhas publicitárias que operar através da plataforma.

4. Planos, pagamentos e cancelamento

Os planos de assinatura, valores e funcionalidades estão descritos em /#pricing. A cobrança é processada via Stripe em reais (BRL). O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento através da área de billing da conta; o acesso permanece até o final do ciclo já pago. Não realizamos reembolsos retroativos, salvo nas hipóteses previstas no Código de Defesa do Consumidor.

5. Tokens de terceiros e dados de plataformas

Para funcionar, a plataforma armazena tokens de acesso OAuth fornecidos pelo TikTok For Business ou outras plataformas integradas. Estes tokens são armazenados criptografados em repouso (AES-256-GCM). A Curb não tem responsabilidade por mudanças, indisponibilidades ou políticas de uso impostas pelas plataformas terceiras (TikTok, Meta, Stripe e outras).

6. Uso aceitável

O Usuário compromete-se a NÃO utilizar a plataforma para:

• fins ilícitos, fraudulentos ou que violem leis aplicáveis;
• violar políticas de uso do TikTok For Business ou de outras plataformas integradas;
• realizar engenharia reversa, scraping não autorizado ou tentativas de comprometer a segurança;
• revender o acesso à plataforma sem autorização escrita.

7. Limitação de responsabilidade

A Curb se compromete com o melhor esforço técnico, mas não garante disponibilidade ininterrupta nem ausência de erros. Em hipótese alguma a Curb responderá por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou prejuízos comerciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma, observados os limites legais.

8. Propriedade intelectual

Todo o software, marca, identidade visual, documentação e código-fonte da plataforma são de propriedade exclusiva da Curb Company LTDA. O Usuário recebe apenas uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável de uso durante a vigência do contrato.

9. Alterações nestes Termos

A Curb pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Mudanças relevantes serão comunicadas por email e/ou banner na plataforma com antecedência razoável. O uso contínuo após a vigência das alterações representa aceitação.

10. Foro e legislação aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca da sede da Curb Company LTDA para dirimir quaisquer controvérsias.

11. Contato

Dúvidas? Escreva para contato@curbads.com.br.

Este é um documento de referência inicial. Recomendamos consulta com advogado antes da operação em produção.